Termos de uso

25 de Janeiro de 2023

1. Definições de Termos
2. Seu Compromisso com a Hostus
3. Mudanças no Contrato
4. Conteúdos Proibidos
5. Atividades Proibidas
6. Direitos Autorais e de Propriedade
7. Produtos e Serviços
   1. Criação de Conta e uso dos serviços Hostus
   2. Preços e formas de Pagamento
   3. Licenças e Restrições
   4. Modificação e cessação dos Serviços Hostus
   5. Backup (cópia de segurança)
   6. Garantias de disponibilidade (uptime)
8. Manutenções
9. Alteração e Cancelamento dos Serviços da Hostus
10. Avais e Garantia
    1. Exclusão de Garantia
    2. Limitação de Responsabilidade
    3. Indenização
11. Termos Jurídicos Gerais (Foro)

1. Definições de Termos

O uso do serviço da Hostus é regido por este acordo (os “Termos”). Neste Contrato, “nós”, “nosso” significa Hostus. Os “Serviços da Hostus” significam os serviços disponibilizados através do site hostus.com.br , o painel.hostus.com.br, os Apps, contas de e-mails, hospedagem e qualquer outro software ou serviços oferecidos pela Hostus.

2. Seu Compromisso com a Hostus

2.1 Para estar habilitado a usar os Serviços da Hostus, você deve primeiramente concordar com os Termos. Você pode concordar com os Termos usando efetivamente os Serviços da Hostus. Com isso, você entende e concorda que a Hostus considerará o uso dos Serviços da Hostus como uma aceitação dos Termos a partir desse ponto em diante.

2.2 Você não poderá usar os Serviços da Hostus se você for uma pessoa impedida de receber os Serviços da Hostus sob as leis de qualquer país, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços da Hostus.

3. Mudanças no Contrato

3.1 Seu uso do serviço está sujeito a estes Termos e Condições de Uso. Se violar nossas políticas a qualquer momento, a exclusivo critério da Hostus, podemos avisá-lo ou suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio. Por favor, note que nós podemos alterar nossa Política de Uso, a qualquer momento, e nos termos da Hostus, é sua responsabilidade manter-se atualizado e aderir às políticas aqui postadas.

4. Conteúdos Proibidos

O conteúdo exibido e/ou processados ​​através de suas contas de e-mail, sua hospedagem ou de outro site utilizando os serviços da Hostus não deve conter qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo:

4.1 Conteúdo que viole os direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor) de acordo com a legislação aplicável;

4.2 Conteúdo excessivamente profano;

4.3 Relacionado à ódio ou conteúdo violento;

4.4 Conteúdo defendendo a intolerância racial ou étnica;

4.5 Conteúdo defendendo atividade hacker ou cracker;

4.6 Jogos online;

4.7 Outra atividade ilegal, incluindo, sem limitação de exportação ilegal de substâncias controladas ou software ilegal;

4.8 Phishing;

4.9 Conteúdo malicioso;

4.10 Arquivos de backup que não sejam do seu próprio site ou aplicação;

4.11 Outros materiais, produtos ou serviços que violem ou encorajem conduta que viole as leis penais, quaisquer outras leis aplicáveis, nem quaisquer direitos de terceiros.

5. Atividades Proibidas

Além das obrigações detalhadas no item (2) seu compromisso com a Hostus, você não pode permitir que qualquer terceiro, incluindo os usuários finais, a:

5.1 Qualquer ação que comprometa o funcionamento dos nossos serviços de e-mails. Esta atividade inclui, mas não está limitada a:

5.1.1 Enviar e-mails em violação da Lei CAN-SPAM ou qualquer outra lei anti-spam aplicável;

5.1.2 Imitar ou fingir ser outra pessoa ou o seu endereço de e-mail, ou criar contas falsas para efeitos de envio de spam;

5.1.3 Mineração de dados qualquer propriedade (incluindo a Hostus) para encontrar endereços de e-mail ou outras informações de conta de usuário;

5.1.4 Enviar e-mail não autorizada através de servidores abertos, de terceiros;

5.1.5 Enviar e-mails para usuários que solicitaram para ser removido de uma lista de discussão;

5.1.6 Vender, trocar ou distribuir a terceiros os endereços de e-mail de qualquer pessoa sem que essa pessoa do conhecimento e consentimento continuou a tal divulgação;

5.1.7 Enviar e-mails não solicitados para um número significativo de endereços de e-mail pertencentes a indivíduos e / ou entidades com as quais você não tem nenhuma relação preexistente.

5.2 Enviar campanhas de e-mail em massa (marketing ou newsletter) através de contas criadas ou gerenciadas pelo nosso serviço, que possam comprometer a entrega dos e-mails junto aos ISPs;

5.3 Enviar (upload), distribuir, disseminar ou oferecer para fazer o mesmo com relação a qualquer conteúdo de caráter difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outra forma censurável ilegal;

5.4 Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, trotes, ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa;

5.5 Encaminhar esquemas de pirâmide e afins;

5.6 Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial para menores;

5.7 Passar por outra pessoa (através da utilização de um endereço de e-mail ou de outra forma) ou deturpar a si mesmo ou a origem de qualquer e-mail;

5.8 Transmitir ilegalmente propriedade intelectual ou outras informações proprietárias sem a permissão do proprietário ou do licenciante;

5.9 Usar o Serviço para violar os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros;

5.10 Promover ou encorajar atividade ilegal;

5.11 Interferir na utilização do Serviço de outros usuários;

5.12 Realizar testes de carga significativa sem antes obter o consentimento escrito da Hostus (e-mail autorizando), caso contrário, estes podem ser tratados como ataques de negação de serviço;

5.13 Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço;

5.14 Remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no ou sobre o Serviço;

5.15 Reformatar ou enquadrar qualquer parte das páginas da web que fazem parte da exposição de administração do serviço;

5.16 Usar o Serviço em conexão com compartilhamento ilegal de arquivos peer-to-peer;

5.17 Utilizar o Serviço para bitcoins e outras moedas digitais (cryptocurrencies);

5.18 Exibir qualquer conteúdo no Serviço que contenha qualquer conteúdo relacionado com ódio ou violência ou contém quaisquer outros materiais, produtos ou serviços que violem ou encorajem conduta que viole as leis penais, quaisquer outras leis aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros;

5.19 Modificar o logotipo da Hostus ou qualquer outra Marca da Hostus;

6. Direitos Autorais e de Propriedade

6.1 Você reconhece e concorda que a Hostus (ou os licenciadores da Hostus) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços da Hostus, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços da Hostus (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo).

6.2 Você concorda em estabelecer um processo para responder a acusações de supostas infrações. É política da Hostus responder às notificações de qualquer origem ou outras leis de direitos autorais aplicáveis ​​e encerrar as contas de infratores reincidentes. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo em sua aplicação ou, se necessário, o próprio aplicativo após o recebimento de uma notificação válida.

7. Produtos e Serviços

7.1 Criação de Conta e uso dos serviços Hostus

7.1.1 Você deve fornecer informações precisas e completas sempre que se registrar para usar os Serviços da Hostus, tais como seu nome, e-mail e telefone. Você é responsável pela segurança de suas senhas e pelo uso da sua conta. Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou da sua conta, você concorda em notificar imediatamente a Hostus.

7.1.2 A utilização dos Serviços da Hostus deve cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis, incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software.

7.1.3 Você concorda em (a) não acessar (ou tentar acessar) a interface administrativa dos Serviços da Hostus, por qualquer meio que não seja através da interface que é fornecido pela Hostus, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um acordo separado com a Hostus, ou (b) se envolver em qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços da Hostus (ou os servidores e redes conectados ao Serviço).

7.1.4 A sua conta tem limites de uso, como citado em seu painel, de acordo com seu plano. Não permitimos que você exceda os limites de utilização. A Hostus reserva-se o direito de impor limites de seu exclusivo critério, que podem resultar na interrupção dos serviços ou até mesmo no bloqueio da sua conta.

7.2 Preços e formas de Pagamento

7.2.1 Para todos os recursos e serviços adquiridos, a cobrança é realizada a partir do plano escolhido,, exceto para registro de domínio, onde o valor cobrado é referente ao período de renovação selecionado. Os pagamentos serão realizacos através de Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O prazo para a confirmação do pagamento por (a) boleto é de até 3 (três) dias úteis; e (b) cartão de crédito de até 2 (dois) dias úteis. A Hostus reserva-se o direito de interromper a prestação dos Serviços por falta de pagamento após 15 dias.

7.2.2 A Hostus pode alterar as suas taxas e políticas de pagamento para os Serviços da Hostus, notificando-o pelo menos 15 (quinze) dias antes que tal alteração entre em vigor. As alterações às taxas ou políticas de pagamento serão publicados no site.

7.2.3 Não será permitida a transferência de valores entre contas da Hostus.

7.3 Licenças e Restrições

7.3.1 Da Hostus

7.3.1.1 A Hostus lhe fornecerá uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido . Esta licença tem como único objetivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos Serviços da Hostus, como previsto nos Termos.

7.3.1.2 Você não pode (e não pode permitir a mais ninguém): (a) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversa, decompor ou de outro modo tentar extrair o código-fonte dos Serviços da Hostus ou qualquer parte dele, a menos que que seja expressamente permitido ou exigido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito que você pode fazê-lo pela Hostus, por escrito (por exemplo, através de uma fonte aberta licença de software); ou (b) tentar desativar ou contornar qualquer mecanismo de segurança usados ​​pelos Serviços da Hostus ou quaisquer aplicativos em execução nos Serviços da Hostus.

7.3.1.3 Licenças de software de código aberto para componentes dos Serviços da Hostus liberados sob uma licença open source constituem contratos escritos em separado. Na medida em que as licenças de software de código aberto substituem expressamente estes Termos, as licenças de código aberto regem o seu contrato com a Hostus para a utilização dos componentes dos Serviços da Hostus liberado sob uma licença de código aberto.

7.3.1.4 A Hostus concede a você uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, licença não-transferível, com o direito de sub-licença, para exibir as marcas Hostus e / ou logotipos, tal como previsto aqui (“Marcas”) para o único propósito de promoção ou publicidade que você usar os Serviços da Hostus. Você concorda que todo ágio gerado através de seu uso das Marcas Hostus reverterá em benefício da Hostus.

7.3.2 Do Usuário/Cliente

7.3.2.1 A Hostus não reivindica nenhuma propriedade ou controle sobre qualquer Conteúdo ou aplicativo. O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo e / ou aplicativo, e você é responsável por proteger esses direitos, conforme o caso.

7.3.2.2 Ao adicionar um colaborador para o seu domínio, você decide conceder a esse usuário uma licença não exclusiva, isenta de royalties, licença não-transferível, com o direito de sub-licença, para usar, exibir, executar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir, listar informações sobre, editar, traduzir conteúdo conforme permitido pela funcionalidade dos Serviços da Hostus.

7.3.2.3 Você pode escolher ou poderemos convidá-lo para enviar comentários ou ideias sobre os serviços da Hostus, incluindo, sem limitação sobre como melhorar os Serviços da Hostus ou nossos produtos (“Ideias”). Ao submeter qualquer idéia, você concorda que a sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrição e que nós somos livres para usar a idéia sem qualquer compensação adicional para você, e / ou divulgar Idéia em uma base não confidencial ou de outra forma a ninguém.

7.3.2.4 Você concorda que a Hostus, a seu exclusivo critério, poderá usar seus nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca em apresentações, materiais de marketing, listas de clientes, relatórios financeiros e listas de sites (incluindo links para seu site) para fins de publicidade ou divulgar o seu uso dos Serviços da Hostus.

7.4 Modificação e cessação dos Serviços Hostus

7.4.1 Hospedagem de Sites (todos os planos) – as contas de hospedagens que estiverem suspensas por mais de 30 dias por falta de pagamentos serão excluídas do servidor automaticamente pelo sistema.

7.4.2 Após a remoção das contas do servidor, não será possível recuperar nenhum backup.

7.4.3 Após a suspensão da conta por falta de pagamentos, o cliente não poderá fazer download de nenhum arquivo, banco de dados ou conta de e-mail da hospedagem sem antes realizar o pagamento para que o sistema reative automaticamente os serviços, desde que esteja ainda dentro do prazo mencionado no item 7.4.1 e 7.4.2.

7.4.4 O prazo para cancelamento de Registro de Domínio é de até 4 dias corridos após a data em que o registro foi efetuado. O custo pelo cancelamento dentro do prazo mencionado é de R$ 5,00 (5 reais). Após este prazo não é mais possível solicitar o cancelamento e nem o reembolso do valor pago.

7.5 Backup (cópia de segurança)

A Hostus NÃO SE RESPONSABILIZA por arquivos, banco de dados ou e-mails e/ou outros dados armazenados em sua conta. Nenhum plano dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente concorda em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

A Hostus mantém ativa uma rotina de backup que é executada três vezes por semana com retenção de duas das últimas versões.

Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, ele deve solicitar ao suporte via ticket. Este processo não é garantido e o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.

O cliente não é informado sobre sucesso ou fracasso de rotinas de backup. É de responsabilidade do cliente manter a conta dentro dos padrões preestabelecidos para backup se necessitar deste recurso.

A Hostus também NÃO POSSUI SUPORTE à geração de backups completos (full backup) para que possa ser realizado download.

7.6 Garantias de disponibilidade (uptime)

Considerando planos de hospedagem de site, a Hostus tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,7% por mês.

O cálculo do uptime é realizado com base mensal, independente do período que sua hospedagem tenha ficado ativa.

7.6.1 Situações não cobertas pela garantia de uptime

A garantia não se aplica às seguintes situações:

• Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações;
• Falhas de programação do “site” e/ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada;
• Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, normalmente realizadas em horários noturnos, de baixo movimento;
• Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
• Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
• Adoção de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do “site” hospedado.

8. Manutenções

8.1 As manutenções dos serviços da Hostus serão realizadas sempre que necessário, podendo ocasionar instabilidade e indisponibilidade parcial ou total dos serviços. Esse período será desconsiderado em qualquer cálculo de SLA. Toda manutenção nos serviços da Hostus, será previamente comunicada através do e-mail de cadastro da conta.

9. Alteração e Cancelamento dos Serviços da Hostus

9.1 Você reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços da Hostus que a Hostus presta podem mudar de tempos em tempos, sem aviso prévio. As alterações à forma e natureza dos Serviços da Hostus será eficaz no que diz respeito a todas as versões dos Serviços da Hostus; exemplos de mudanças para a forma e natureza dos Serviços da Hostus incluem, sem limitação as alterações de taxas e política de pagamento, patches de segurança adicionados a funcionalidade e outras melhorias.

9.2 Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento e cancelar a sua conta nos Serviços da Hostus removendo todos os seus domínios / sites / contas de e-mail / banco de dados. Você não receberá qualquer reembolso se desistir do serviço ou se sua conta for cancelada.

9.3 Você concorda que Hostus, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou sem motivo, pode encerrar sua conta ou qualquer parte dela. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços da Hostus pode ser, sem aviso prévio, e você concorda que Hostus não será responsabilizada por você ou qualquer parceiro por essa rescisão.

9.4 Você é o único responsável pela exportação de seu conteúdo e Aplicação (ões) a partir dos Serviços da Hostus antes do término de sua conta, por qualquer razão, desde que se encerrar sua conta, iremos fornecer-lhe uma oportunidade razoável para recuperar o seu conteúdo e aplicação (ões).

9.5 Após o término dos Serviços da Hostus ou de sua conta, estes Termos também terminarão, mas as seções 3.1, 6.1, 9, 10.1 e 10.2 devem continuar sendo eficazes depois destes Termos terminados.

10. Avais e Garantia

10.1 Exclusão de Garantia

10.1.1 Nada neste Termo, inclusive a seção 9, deve excluir ou limitar responsabilidade ou garantia da Hostus por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei Aplicável.

10.1.2 O usuário entende e concorda que o uso do serviço da Hostus é por sua conta e risco. Os serviços da Hostus são fornecidos “como estão” e “como disponível”.

10.1.3 A Hostus, as suas subsidiárias e afiliadas e seus licenciados não fazem garantias expressas e rejeitam todas as garantias implícitas sobre os serviços da Hostus, incluindo garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não-violação. Sem limitar a generalidade do anterior, Hostus, as suas subsidiárias e afiliadas e licenciadores não garantem que: (a) o uso dos serviços da Hostus atenderá a suas necessidades, (b) o uso dos serviços da Hostus será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros, e (c) dados de uso fornecido através da Hostus serão precisos.

10.2 Limitação de Responsabilidade

10.2.1 Sujeito à Seção 9.1 acima, o usuário entende e concorda que a Hostus, as suas subsidiárias e afiliadas e seus licenciadores não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, acidental, ou consequência de danos especiais que possam ser sofridos por você, no entanto causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Esta informação deve incluir mas não se limitando a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda de boa vontade ou reputação de negócios, sofrer perda de dados, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível.

10.2.2 As limitações de responsabilidade da Hostus para você no parágrafo 10.1.1 acima, serão aplicáveis ou não caso a Hostus tenha sido avisado de ou deveria ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

10.3 Indenização

10.3.1 Você concorda em isentar e indenizar a Hostus, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, anunciantes, licenciadores, fornecedores ou parceiros (coletivamente “Hostus e Parceiros”) de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrentes ou de qualquer forma relacionada com (a) a sua violação dos Termos, (b) o uso dos Serviços da Hostus, (c) violação de leis, normas ou regulamentos em conexão com os Serviços da Hostus, ou (d) o seu conteúdo ou a sua aplicação, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e consequenciais), ações judiciais, sentenças, despesas processuais e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Em tal caso, Hostus irá fornecer-lhe um aviso por escrito de tal reclamação, processo ou ação.

11. Termos Jurídicos Gerais

11.1 Não existem terceiros beneficiários destes Termos. As partes são contratantes independentes, e nada nestes termos cria uma agência, parceria ou joint venture (empreendimento conjunto).

11.2 Você concorda que Hostus pode lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, sms, correio normal ou publicações nos Serviços da Hostus. Ao fornecer o seu endereço de e-mail Hostus, você concorda em utilizarmos o endereço de e-mail para enviar-lhe quaisquer avisos exigidos por lei em vez de a comunicação por correio postal.

11.3 A Hostus não será responsável por falhar ou atrasar o cumprimento das suas obrigações decorrentes de qualquer condição para além do seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a, ação governamental, atos de terrorismo, catástrofes naturais, condições de trabalho, falhas de energia e distúrbios da Internet.

11.4 Os Termos, e o relacionamento entre a Hostus conforme os Termos, serão regidos pelas leis do Estado da Bahia, Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. Você e Hostus concordam em submeter exclusivamente aos tribunais federais localizados na cidade de Feira de Santana, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos.

11.5 Nenhuma das partes poderá ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações destes Termos, seja por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte (para não ser omisso). Não obstante, qualquer das partes pode atribuir a totalidade dos seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, sem o consentimento da outra parte, a sua filial ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todo o seu ativos não envolvendo um concorrente direto da outra parte.